Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada AV. VEREADOR ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, a atual Av. do Telégrafo, Loteamento denominado Balneário Marrocos, no trecho compreendido entre a divisa com o Município de Mongaguá até a confluência com a Av. Aurélio Campos.