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  Resolução 324/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 48, DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 23 DE MARÇO DE 1995 - REGIMENTO INTERNO ( 4 SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS SEXTAS FEIRAS, ÀS 10HS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1996

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