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  Resolução 326/1996

Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, A CONCEDER RETROATIVAMENTE DE JULHO DE 1.991 A SETEMBRO DE 1.995, INCLUINDO O 13 SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 271, DE 31 DE JULHO DE 1.991 AO SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ ROSENDO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/1996

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