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  Lei Municipal 2.297/1997

Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE ITANHAÉM A ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1997

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