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  Lei Municipal 2.309/1997

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA FINS DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/1997

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