Lei Municipal 2.310/1997


Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS LANÇADAS NO MAR ATRAVÉS DOS CANAIS DE DRENAGEM E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/1997

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