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  Resolução 342/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º, 7º, 9º E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 23 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/1997

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