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  Lei Municipal 2.346/1998

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO FORÚM PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21 EM ITANHAÉM E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/1998

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