Lei Municipal 2.364/1998


Ementa: Dispõe sobre alterações e complementações na Lei Municipal nº 2.304, de 01 de agosto de 1997 e dá outras providências (Dispõe sobre a construção, reforma e ampliação de edificações residenciais multifamiliares, comerciais, mistas e de prestação de serviços de hospedagem e dá outras providências)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/1998

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