LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Itanhaém

Lei Municipal 2.372/1998

Ementa: Autoriza o parcelamento do solo nos Bairros Jardim Corumbá, Jardim Ieda e adjacências e dá outras providências ( Revogada pela Lei 3.288 de 28/03/2007)

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/04/1998

Temas

Uso e Ocupação do Solo - Uso e Ocupação do Solo

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