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  Lei Municipal 2.390/1998

Ementa: "DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS INDICATIVAS DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Alterada
Data do Ato: 03/07/1998

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