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  Lei Municipal 2.414/1998

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO, OBJETIVANDO A DIFUSÃO DO ARTESANATO E ARTE POPULAR PAULISTA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/1998

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