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  Lei Municipal 2.416/1998

Ementa: "TRANSFERE DE CLASSE O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LO POR DOAÇÃO AO CIRCOLO ITALIANO DI PERUÍBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1998

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