Lei Municipal 2.442/1999


Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.313, de 05 de setembro de 1997 e dá outras providências (Permite substituição da cobertura dos quiosques e dá outras providências) - PROMULGADA PELA CÂMARA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1999

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