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  Lei Municipal 2.454/1999

Ementa: "INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE ITANHAÉM PARA O PERÍODO DE 1.998 À 2001, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 09/06/1999

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