Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.494/1999

Ementa: "AUTORIZA A DISPENSA DE TAXAS E EMOLUMENTOS AS ENTIDADES SOCIAIS, RELIGIOSAS, DE INTERESSES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Alterada
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.