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  Lei Municipal 2.501/1999

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão no currículo das Disciplinas de Ciências Físicas e Biológicas da matéria "Drogas e Juventude", nas Escolas Municipais e Municipalizadas e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1999

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