Lei Complementar Municipal 27/1999


Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM *** REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.