Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.603/2000

Ementa: "REVOGA A LEI Nº 2.550 DE 19 DE ABRIL DE 2.000 QUE RESTRINGE A LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.