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  Lei Municipal 2.646/2001

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA ITANHAÉM VIDA DE AUXÍLIO - DESEMPREGO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA EMERGENCIAL E PROVISÓRIO DE FRENTES DE TRABALHO, CRIADO PELA LEI Nº 2.484, DE 30 DE AGOSTO DE 1.999, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO."
Situação: Alterada
Data do Ato: 20/03/2001

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