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  Lei Municipal 2.746/2001

Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2001

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