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  Resolução 376/2001

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO, MOIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 374, DE 19 DE JUNHO DE 2001. (REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS SEGUNDAS FEIRAS ÀS 18HS)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2001

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