Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS PARA A POPOLUÇÃO LOCAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."