Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.928/2002

Ementa: "ACRESCE INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.398, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.884, DE 17 DE JUNHO DE 2002." (FOI VETADO O ACRÉSCIMO)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.