Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.975/2002

Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 1.082, DE 22 DE JANEIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERADO PELA LEI Nº 2.520, DE 12 DE JANEIRO DE 2000."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.