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  Lei Complementar Municipal 44/2002

Ementa: CRIA EMPREGOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 89, 12 DE MARÇO DE 2008
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/01/2002

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