Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 47/2002

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR, CRIA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LC 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.