Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 293/2002

Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo, relativas ao Exercício de 1999 TC Nº 1686/026/99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.