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  Resolução 378/2002

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A ESTUDAR AS PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 28/05/2002

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