Lei Municipal 3.015/2003


Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. FICA INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AS EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIGADO À RESPECTIVA ÀREA DE ATUAÇÃO, INCLUSIVE TAXISTAS, CURSOS DINÂMICOS SOBRE OS DIVERSOS ASPECTOS DA VIDA DA COMUNIDADE, A FIM DE FORNECER A ATIVIDADE TURISTICA E ASSEGURAR, ENTRE OUTRAS COISAS, A DIFUSÃO DE VALORES HISTÓRICOS, CULTURAIS, ECONÔMICOS E URBANÍSTICOS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2003

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