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  Lei Municipal 3.040/2003

Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.623, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE, ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2003

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