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  Lei Municipal 3.041/2003

Ementa: "REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.416 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. (Transfere de classe o imóvel que menciona, autoriza o Poder Executivo a aliená-lo por doação ao Circolo Italiano di Peruíbe e dá outras providências).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2003

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