Melhore sua busca

  Resolução 388/2003

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 177, DO REGIMENTO INTERNO (COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.