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  Lei Municipal 3.090/2004

Ementa: "ALTERA AS LEIS Nº 3.086, DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2004 E 2005, RESPECTIVAMENTE."
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/08/2004

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