Lei Municipal 3.108/2004


Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA." Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carlos Frederico Munhoz Ferreira", a atual "Rua 4", Jardim São Fernando, gleba 2.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.