Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.116/2004

Ementa: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências - Revogado o artigo 2º pela Lei 3.125 de 10/02/05.
Situação: Alterada
Data do Ato: 27/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.