Lei Municipal 3.143/2005


Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.