Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.166/2005

Ementa: "ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.153, DE 7 DE JULHO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.