Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.189/2005

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, OBJETIVANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - UAP."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.