Ementa: REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 89, 12 DE MARÇO DE 2008