Lei Complementar Municipal 69/2005


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA ÇLEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.