Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 70/2005

Ementa: EXTINGUE A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PREVISTA NA TABELA IX, ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 10998, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
Situação: Alterada
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.