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  Resolução 396/2005

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO. (REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS QUARTAS FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 10:30HS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2005

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