Lei Municipal 3.205/2006


Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ESPECIAL PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.