Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.224/2006

Ementa: "REVOGA A LEI Nº 2.225, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.