Lei Municipal 3.240/2006


Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua 20 passa a ser denominada Rua Felisberto de Jesus Fiarresgo)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.