Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2007. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008