Lei Municipal 3.352/2007


Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. (A atual Rua Seis, localizada no loteamento Parque Balneário Itanhaém - 1º Gleba passa a denominar-se Rua Natalino Granda).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.