Lei Municipal 3.360/2007


Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO OLÍMPICO DE ARTES MARCIAIS E GINÁSTICA OLÍMPICA."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.