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  Lei Municipal 3.371/2007

Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE PARA CADA CRIANÇA NASCIDA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2007

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